| Projeto: |
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PL 35 26/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-35/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0035-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0035-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.742 de 10/05/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ota |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DO PERDAO / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0097-2013
ver documento Conj0247-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 05/03/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | CCJ | Recebido em 05/03/2013 | Encaminhado em 22/03/2013 | | EDUC | Recebido em 25/03/2013 | Encaminhado em 03/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 04/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 24/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 25/04/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/05/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 17, Legislatura 16 em 17/04/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 779/2013 de 18/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 13/05/2013 atraves do(a) OF ATL 76/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 35/13, atraves do Documento Recebido nro. 202/2013
Oficio CMSP 1056/2013 de 14/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/05/2013. Motivo: PROMULGADO |